A carta de 1988 é republicana e
protege as liberdades religiosas. Proíbe a interferência do Estado nas várias
formas de manifestação de fé, seja para reprimir ou incentivar. As democracias
modernas são laicas, ou seja, detém em sua jurisdição maior uma separação entre
poder público e religião.
Estranho anacronismo, contudo,
é o aparecimento cada vez maior de bancadas religiosas no Congresso Nacional.
Elas se movimentam em território público munidas de convicções absolutas de fé.
Usando os mecanismos institucionais do poder, tentam impor leis e dispositivos
legais que caracterizam claramente proselitismo religioso. Tudo financiado
pelos tributos do povo.
O avanço de direitos civis para
os gays, as pesquisas com célula tronco, a descriminalização do aborto, temas
contemporâneos e de interesse da modernidade, são barrados por versículos de
textos sagrados e por amplas mobilizações públicas de quem porta o livro de
Deus ao invés da Constituição debaixo do braço.
A construção de associações
religiosas que penetram no poder estatal cresce cada dia mais. Partidos
políticos, ONGs, meios de comunição e pastorais, já se utilizam de amplas
esferas públicas para arrebanhar fiéis, dentro de uma verdadeira guerra
religiosa. A pauta do Estado democrático de direito, passa agora, a depender da
aprovação de Jeová, Alá ou Buda.
As manifestações religiosas em
quintal laico são constantes, e vai desde a cantoria gospel até sessões
mediúnicas em pleno ambiente parlamentar, abençoadas pelo crucifixo gigantesco
que desafia a laicidade republicana.
Não bastasse o evangelismo
parlamentar, o poder Executivo também abre suas portas ao metafísico. O
fortalecimento de partidos com influência religiosa faz desembocar nos governos
Ministros e secretários embutidos de política sacra. Utilizam de seus cargos
para avançarem em sua ética divina, e colocam instituições democráticas para
funcionarem como espaços litúrgicos de suas certezas religiosas.
Para que a democracia
institucional permaneça avançando, se faz urgente uma intervenção dos órgãos fiscalizadores
nos vários organismos de funcionamento do Estado. Este deve garantir a livre
expressão da pluralidade cultural da fé, mas jamais tolerar que o Deus de
alguns prevaleça sob a égide do direito democrático.
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