Em Volta Redonda abre-se mais
uma crise entre o Executivo e o Legislativo. Desta vez, a razão é bizarra, e
expõe o baixo nível da política institucional da qual se alimenta a cidade.
Alguns vereadores resolveram trancar a pauta da casa. Não aceitam votar nada
enquanto o prefeito não exonerar o comandante da Guarda Municipal, Major Luiz
Henrique, acusado pelos parlamentares de truculência.
Não precisa ser jurista para
saber a ausência de amparo legal em tal atitude. E também é fácil constatar o quanto é anti-republicano paralisar a atividade política de interesse
público por conta de desacordos pouco esclarecidos entre Prefeitura e Câmara.
Além do mais, cabe ao prefeito, para o bem ou para mal, nomear seus
subordinados em secretarias e autarquias. Vereadores não devem e não podem
impor a composição da equipe de governo. Não é esse seu dever.
O argumento aparentemente mais
plausível vem de quem defende o cumprimento de uma lei, de autoria do vereador
Adão, que exige que todo comandante da Guarda seja funcionário de carreira.
Também não precisamos de diploma de Direito para perceber que tal Lei não
combina com a Constituição brasileira, a mais corente e democrática de nossa
História. Já pensou se todo Secretário de saúde fosse obrigado a ser médico? Todo
Secretario de Cultura um artista, ou todo Secretário de Educação um professor?
Mas nada é tão bizarro que não
possa piorar. Para coroar o espetáculo risível que aprontou uma parte de nossos
vereadores, um deles, Maurício Batista, resolveu solicitar o impeachment do
prefeito. Já não é novidade que a oposição parlamentar ao governo Neto há muito
abdicou da política para concentrar-se em mecanismos judiciais como forma de
destituir o poder constituído do município. O que estranha-nos, ainda mais, é a
patética insistência em se buscar unicamente este caminho, deixando de lado opções
políticas que façam jus a um debate de alto nível sobre as grandes questões de
nossa cidade.
Não nos cabe aqui evoluir para
uma discussão quanto a qualidade do governo Neto, ou mesmo pontos mais
detalhados do mandato de cada parlamentar. Desde que equilibrado e
constitucional, a relação oposição/governo sustenta, para o bem do pluralismo,
uma verdadeira dialética democrática, que garante a diversidade de ideias e as
divergências saudáveis entre as várias forças políticas. Não interessa ao município,
porém, que os dois poderes políticos vivam em atritos, negando um ao outro e
afetando a estabilidade institucional da cidade.
Não é a primeira vez que isso
acontece, o que, de certo modo, revela um espírito nada conciliador rondando o
Palácio e a Câmara.
Para que nossa democracia
funcione a favor da população, esperamos um trabalho conjunto, mesmo que
divergente, entre os três fundamentos administrativos da vida republicana. Não
se pode aceitar que o ódio, o desequilíbrio e a oposição vazia pautem a vida de
nossa sociedade. E neste caso particular, parte do legislativo a iniciativa de
ferir a harmonia dos poderes, obstruir a relação que se exige para uma
governança moderna.
Fazemos um apelo para que tal
harmonia se restabeleça já, guardando as diferenças que uma política
democrática aceita, porém, agindo sem prejuízos para a ordem institucional e a
vida do povo.
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