A democracia não é coisa
pronta, mas sim processo. Ela está exposta aos conflitos de uma sociedade,
podendo assumir momentos de ampliação, de estabilização ou retrocesso. No
Brasil, os últimos 25 anos representam um período de avanço democrático,
inaugurado pela aprovação da mais democrática Constituição de nossa historia. Beneficiado
maior deste momento foi o Partido dos Trabalhadores, que encorpou graças a
adesão de setores importantes da sociedade brasileira a seu projeto político no
período de redemocratização. Sua musculatura eleitoral cresceu e faz dele hoje
o mais poderoso partido político do país.
Veio dele, no entanto, a maior
sabotagem à história da República brasileira. A alta cúpula do partido comandou
um esquema de corrupção que contaminou parte significativa do funcionamento
estatal brasileiro. O famoso “mensalão” consistiu num arranjo de agentes
públicos que viabilizou o abastecimento da compra de votos de parlamentares da
base de apoio do governo. As primeiras
denúncias vieram a tona em 2005, e somente agora, 8 anos depois, os primeiros condenados
começam a cumprir suas penas.
Emblemática as imagens
reproduzidas pela imprensa no exato momento da prisão dos culpados. Com um
histórico à esquerda no cenário político, alguns deles resolveram montar uma
patética cena teatral de vitimização. O ex-guerrilheiro e deputado licenciado
José Genoino se auto definiu preso político. Não tardou para que a militância
virtual acolhesse o discurso fantasioso e espalhasse a tese mirabolante de que
todo o julgamento foi movido por um sentimento de ódio e perseguição a militantes
com história de prestação de serviços a democracia. Seríamos tolos se levássemos a sério toda esta
fábula, principalmente ao levarmos em conta todo o histórico do julgamento. Devemos
nos atentar para o fato de que as sentenças não partiram de um tribunal
arbitrário em um regime de exceção, mas sim da alta corte de um sistema
democraticamente moderno que ofereceu aos réus todos os recursos de defesa a
que se tem direito.
Não faz sentido dar ouvidos a
vocabulários militantes que ignoram o real significado do funcionamento isento
e competente do STF, que assumiu o protagonismo do processo que definitivamente
entra para a história do direito democrático brasileiro.
Ainda que nos pese a
compreensível desconfiança que tudo pode acabar em pizza afinal, não deixa de
ser um alento para as forças democráticas o fato da Justiça pesar suas mãos
sobre os poderosos. A Ação Penal 470 abre um novo momento na República
brasileira, que faz temer a parte de cima da política, historicamente
acostumada a impunidade. Nossa democracia dá mais um passo de maturidade, e nos
dá um importante recado: nunca percam as esperanças.
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