Voto obrigatório

Por Adelson Vidal Alves

Sou a favor do voto obrigatório. Para alguns, obrigar um cidadão a ir às urnas não é democrático. Discordo. Entendo que a cidadania em uma República democrática deve se sustentar com direitos e deveres individuais. Se a escolha obrigatória de representantes políticos é antidemocrática, financiar o estado com nossos tributos também o é. Porque teríamos a obrigação de manter o governo com nossos impostos e sermos desobrigados na hora de escolher seus gestores?

Os maiores interessados no voto facultativo são as classes dominantes. Diante de uma sociedade onde a cultura de participação política ainda é muito baixa, sobretudo entre os mais pobres, facultar o voto seria dar monopólio político nas mãos dos poderosos. Ainda que consigam controlar o aparelho do Estado se utilizando da influência do poder econômico nas eleições, as classes proprietárias precisam hoje conviver com o incômodo da participação popular nos pleitos, mesmo que sob obrigação. Deixar livre a iniciativa de votar seria abrir caminho para a total exclusão dos pobres na socialização do poder.

É bem verdade que seria melhor ter um pleito eleitoral onde o povo tomasse a iniciativa, sem a necessidade de coerção. Assim o é na Venezuela e nos EUA.  Mas nossa nação, por uma série de motivos, ainda não ingressou de corpo e alma no jogo democrático, apesar de o aceitarem como a melhor forma de organização do poder. Carregamos um ranço autoritário de uma história moldada por acordos entre os grupos “de cima”, dispostos a fazer concessões, mas sempre se conservando como força dirigente. O povo atuou fortemente nos períodos transitórios que nos levaram a modernidade, mas jamais conseguiram levar ao fim seus projetos próprios. O estado foi o grande indutor de nossa modernização, servindo como locomotiva dos interesses dos que ocupavam o andar de cima.

Além disso, a história republicana do Brasil está repleta de tentativas e interrupções à democracia. Quando enfim conseguimos sair dos mais de 20 anos de ditadura civil-militar, adotamos um colégio eleitoral, que garantiu um pacto conservador entre as forças dominantes e democráticas. Só mais tarde iríamos consagrar a vitória democrática com nossa Constituição, que apesar de avançada encontra falta de sustentação cultural e política para seu pleno funcionamento.

O voto obrigatório deve ser visto como medida temporária, mas extremamente importante na atualidade. A alienação que faz da política campo de profissionais e não espaço de construção cidadã povoa grandemente a consciência. Fazer o processo eleitoral facultativo seria um convite tentador a abstenção da vida política por parte das camadas de baixo.

Nosso desafio é fortalecer uma cultura democrática, incutir espírito cidadão á pátria, desenvolver o pensamento crítico, educar para avançar nas consciências. O desafio, contudo, não se resume ao Estado, a sociedade civil e suas organizações têm sua responsabilidade, principalmente aquelas que pensam a política como palco de construção do bem comum pelo qual são todos chamados a participar. As classes dominantes, obviamente, preferem reinar sem o “mau cheiro” do povo. Enquanto o voto for obrigatório, pelo menos, terão elas que conviver no mesmo espaço com a ralé, inclusive dependendo dela para sua perpetuação no poder.