Maioridade Penal

Por Adelson Vidal Alves

 

De tempos em tempos nosso país volta a debater a redução da maioridade penal para 16 anos. A discussão vem sempre envolta a comoção da sociedade perante crimes bárbaros cometidos por adolescentes, e com forte intervenção da mídia, esta hegemonicamente disposta a assanhar a opinião pública para o apoio a leis mais “severas” contra menores infratores.

O Brasil acumula uma história de descaso com as políticas públicas de juventude. Ainda que o início do nosso século tenha testemunhado o aparecimento de uma série de instituições e organismos estatais com fins exclusivos a atender as demandas juvenis, ainda sim não se conseguiu articular uma ação eficiente que melhorasse os índices sociais de nossos jovens.  Números do Governo Federal e do Instituto Cidadania apontam que 51,4 % dos/as jovens do Brasil não freqüentam a escola; 1,2 milhões de jovens brasileiros/as são analfabetos/as; e 17 milhões de jovem simplesmente não estudam. Diante de tal situação cabe perguntar: com que direito o Estado pretende punir jovens infratores quando estes são frutos de sua própria incompetência?

O governo brasileiro deveria criar mais escolas, e não presídios. Somos o 4º país em população carcerária, com índices medíocres de recuperação dos presos quando são devolvidos a sociedade. Nosso sistema penitenciário funciona como um QG do crime organizado, este apoiado e sustentado pela banda podre da polícia e da Justiça brasileira. Introduzir adolescentes neste sistema só incharia ainda mais a já precária organização prisional.

Mas o jovem é responsável na hora de votar, porque não deve ser na hora de responder pelo crime? Dizem alguns. Nossa nação aprendeu a pensar invertido, colocando a punição na frente dos direitos, achando que o braço violento da política é capaz por si só de garantir a ordem. Ledo engano.

Há quem diga ainda que é a certeza da impunidade que movem os menores criminosos. Ora, sabemos que a maior parte dos crimes cometidos por adolescentes tem um adulto por trás, induzindo e o controlando. Se baixarmos a maioridade penal para 16 anos, os bandidos irão aos de 15, se baixarmos para 15 procurarão os de 14 e assim sucessivamente. Até onde chegaríamos? Prenderíamos o berçário todo?

O que precisamos de fato é a ampliação e consolidação de direitos. Quanto mais investirmos socialmente, menos gastaremos com polícia e cadeia. Quanto mais emprego, escola e justiça social, menos bandido e menos crime. Só que o Estado brasileiro parece ainda acreditar no ataque as conseqüências e não as causas.

Eu seria bem mais a favor de construir novos presídios para políticos que desviam dinheiro da merenda escolar, que quebram a previdência, que não cumprem leis sociais, que empregam parentes, enfim, os verdadeiros agentes do descaso do poder público.