Direitos Humanos

Por Adelson Vidal Alves
 

  No dia 10 de Dezembro de 1948, na ONU, mais de 50 países, inclusive o Brasil, assinavam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O contexto histórico era o fim da Segunda Guerra Mundial e o ambiente global era de pressão da opinião pública por mais democracia e ampliação de direitos civis, políticos e sociais.

Atualmente, 64 anos depois de assinado o documento, é possível dizer que a dignidade humana permanece ignorada na maior parte do planeta. Cerca de 2/3 da população mundial vive abaixo da linha da pobreza. Segundo a Anistia Internacional, mais de 100 países ainda usam a prática da tortura. Bloqueios econômicos, como o imposto pelos EUA à Cuba, obrigam milhões de pessoas a sobreviverem em condições difíceis. Verdadeiros campos de tortura são mantidos sem ações concretas por parte dos organismos internacionais, como Guantánamo. Sem falar na ofensiva permanente de Israel contra a população Palestina, que permanece sem o direito de se organizar como Estado.

No Brasil, é possível perceber avanços no campo dos direitos humanos, ainda que restrito a questões formais. Foi criada a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, estabelecido a tortura como crime hediondo e instalada a Comissão da Verdade.

Contudo, assim como na maior parte do mundo, falta uma compreensão mais ampla quanto ao significado do que é ser “Direitos Humanos”. Direitos como educação, cultura, esporte e lazer não são incluídos na esfera do debate dos direitos da pessoa humana. Por aqui, como ironiza Frei Betto, ainda não resolvemos o problema dos “direitos animais”. Grande parte da nossa população não tem moradia digna e não consegue se alimentar três vezes ao dia. O Programa Fome Zero, lançado por Lula em 2003 com fim a eliminar a fome, se sucumbiu ao “eleitoralismo”, perdendo sua dimensão estrutural e impedindo a emancipação dos participantes do programa.

Enquanto escrevo, a cidade de São Paulo vive um ataque intensivo do crime organizado contra o Estado. Mais de 100 policiais foram assassinados desde o inicio da onda de violência na cidade. A polícia, por sua vez, pratica injustiça contra as comunidades carentes, tortura presos, é truculenta contra os pobres e corrupta em sua ação cotidiana.

Para que se avance na consolidação dos Direitos Humanos no Brasil, se faz necessária uma iniciativa de Educação Popular, elaboração de reformas estruturais que mexam no nosso maior problema social: a desigualdade. É preciso que o governo reveja leis injustas, como as que anistiam torturadores. O respeito às comunidades quilombolas e indígenas, assim como o respeito ao Meio Ambiente, devem ser orientações de governo. Sendo assim, Dilma deveria interromper a construção do Belo Monte e a Transposição do Rio São Francisco, cancelar a lei que libera os transgênicos, que se vete por completo o novo Código Florestal e, principalmente, realize a tão atrasada Reforma Agrária.

Entretanto, sem a participação da sociedade civil, é provável que tais mudanças não saiam do papel. Afinal, todo governo está sujeito à participação do povo que governa. Se as massas atuam, vemos avanços; se se escondem, as coisas emperram.

Revisão textual: Regina Vilarinhos