No próximo dia 13 de Maio completam-se 203 anos da lei que pos fim a escravidão negra no Brasil, em um artigo que resumidamente dava liberdade aos negros sem nenhuma reparação pelos mais de três séculos de atrocidades escravistas. Foi neste momento que a escravidão em nosso país foi oficialmente abolida.
Três fatores basicamente contribuíram para este fato. O primeiro se dá no campo dos interesses econômicos, que teve a Inglaterra como protagonista, já que com o advento do capitalismo procuravam-se novos consumidores livres, e os escravos sem salários eram um obstáculo a esta expansão de consumidores. Em 1850 foi assinada a Lei Eusébio de Queiroz que abolia o tráfico negreiro, logo após ataques marítimos a navios brasileiros, a partir daí o número de escravos na produção foi gradualmente desaparecendo.
O segundo fator foi o significativo crescimento do movimento abolicionista, que ganhava cada vez mais apoio na opinião pública e nos setores da política e da intelectualidade. Por fim a resistência dos próprios negros, que nunca aceitaram passivamente a violência que lhes eram impostas, entre as várias formas de resistência está a criação de Quilombos para organizar escravos que fugiam, o mais conhecido deles foi o de Palmares, que ficava onde é hoje o estado de Alagoas. Estes três elementos combinados foram responsáveis pela libertação das amarras escravistas no final do século XIX.
Os mais de 300 anos de modo de produção escravista legaram ao Brasil uma realidade de injustiça social e um quadro racista sobre os ombros da comunidade negra. Assim como no período da escravidão, ainda hoje os negros se organizam para avançar em direitos, e ações que combatam o racismo. Mais que lembrar uma data que pos fim a um período de opressão da vida brasileira, o 13 de Maio é também momento de reflexão sobre as formas de se combater o racismo no Brasil.
Antes de tudo devemos compreender que o racismo não assume formas homogêneas em todos os países, e nem as realidades nacionais pós-abolição assumiram a mesma feição. Vejamos por exemplo os EUA, que aboliu a escravidão logo após a guerra de secessão em 1865, mantendo porém várias leis de cunho racial e conviveu por muito tempo e ainda hoje com expressões públicas de violência racista. Por aqui as leis raciais inexistiram logo após a abolição e o nosso racismo é extremamente mascarado.
O movimento negro brasileiro luta há anos e obteve várias conquistas, principalmente na criminalização do racismo. Também conseguiu colocar em pauta uma série de mecanismos de leis compensatórias aos negros que causam muita polêmica na sociedade. São as chamadas leis raciais.
Estas leis não tem consenso nem mesmo entre o movimento negro, por serem consideradas incentivadoras de rivalidades raciais.
A ciência já há algum tempo comprovou que os seres humanos geneticamente não podem ser divididos em famílias raciais, ou seja, raças não existem. Parte do movimento negro quer que o Estado aplique formas diferenciadas de acesso do negro aos serviços públicos. Como já foi dito o racismo brasileiro é um racismo disfarçado e assim como todas as formas de racismo, se sustenta sobre a crença comum de que raças existem. Se incorporarmos juridicamente o conceito de raça, ao invés de derrotarmos o racismo estaríamos dando a ele vida perpetua, apagando incêndio com gasolina, como certa vez disse um líder do movimento negro.
O povo brasileiro está convencido que a democracia racial não existe e que é necessário considerar o racismo como um problema sério a ser resolvido, contudo as fórmulas deste combate devem ser múltiplas e respeitar as particularidades locais.
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