Voto obrigatório

Por Adelson Vidal Alves

Sou a favor do voto obrigatório. Para alguns, obrigar um cidadão a ir às urnas não é democrático. Discordo. Entendo que a cidadania em uma República democrática deve se sustentar com direitos e deveres individuais. Se a escolha obrigatória de representantes políticos é antidemocrática, financiar o estado com nossos tributos também o é. Porque teríamos a obrigação de manter o governo com nossos impostos e sermos desobrigados na hora de escolher seus gestores?

Os maiores interessados no voto facultativo são as classes dominantes. Diante de uma sociedade onde a cultura de participação política ainda é muito baixa, sobretudo entre os mais pobres, facultar o voto seria dar monopólio político nas mãos dos poderosos. Ainda que consigam controlar o aparelho do Estado se utilizando da influência do poder econômico nas eleições, as classes proprietárias precisam hoje conviver com o incômodo da participação popular nos pleitos, mesmo que sob obrigação. Deixar livre a iniciativa de votar seria abrir caminho para a total exclusão dos pobres na socialização do poder.

É bem verdade que seria melhor ter um pleito eleitoral onde o povo tomasse a iniciativa, sem a necessidade de coerção. Assim o é na Venezuela e nos EUA.  Mas nossa nação, por uma série de motivos, ainda não ingressou de corpo e alma no jogo democrático, apesar de o aceitarem como a melhor forma de organização do poder. Carregamos um ranço autoritário de uma história moldada por acordos entre os grupos “de cima”, dispostos a fazer concessões, mas sempre se conservando como força dirigente. O povo atuou fortemente nos períodos transitórios que nos levaram a modernidade, mas jamais conseguiram levar ao fim seus projetos próprios. O estado foi o grande indutor de nossa modernização, servindo como locomotiva dos interesses dos que ocupavam o andar de cima.

Além disso, a história republicana do Brasil está repleta de tentativas e interrupções à democracia. Quando enfim conseguimos sair dos mais de 20 anos de ditadura civil-militar, adotamos um colégio eleitoral, que garantiu um pacto conservador entre as forças dominantes e democráticas. Só mais tarde iríamos consagrar a vitória democrática com nossa Constituição, que apesar de avançada encontra falta de sustentação cultural e política para seu pleno funcionamento.

O voto obrigatório deve ser visto como medida temporária, mas extremamente importante na atualidade. A alienação que faz da política campo de profissionais e não espaço de construção cidadã povoa grandemente a consciência. Fazer o processo eleitoral facultativo seria um convite tentador a abstenção da vida política por parte das camadas de baixo.

Nosso desafio é fortalecer uma cultura democrática, incutir espírito cidadão á pátria, desenvolver o pensamento crítico, educar para avançar nas consciências. O desafio, contudo, não se resume ao Estado, a sociedade civil e suas organizações têm sua responsabilidade, principalmente aquelas que pensam a política como palco de construção do bem comum pelo qual são todos chamados a participar. As classes dominantes, obviamente, preferem reinar sem o “mau cheiro” do povo. Enquanto o voto for obrigatório, pelo menos, terão elas que conviver no mesmo espaço com a ralé, inclusive dependendo dela para sua perpetuação no poder.

Maioridade Penal

Por Adelson Vidal Alves

 

De tempos em tempos nosso país volta a debater a redução da maioridade penal para 16 anos. A discussão vem sempre envolta a comoção da sociedade perante crimes bárbaros cometidos por adolescentes, e com forte intervenção da mídia, esta hegemonicamente disposta a assanhar a opinião pública para o apoio a leis mais “severas” contra menores infratores.

O Brasil acumula uma história de descaso com as políticas públicas de juventude. Ainda que o início do nosso século tenha testemunhado o aparecimento de uma série de instituições e organismos estatais com fins exclusivos a atender as demandas juvenis, ainda sim não se conseguiu articular uma ação eficiente que melhorasse os índices sociais de nossos jovens.  Números do Governo Federal e do Instituto Cidadania apontam que 51,4 % dos/as jovens do Brasil não freqüentam a escola; 1,2 milhões de jovens brasileiros/as são analfabetos/as; e 17 milhões de jovem simplesmente não estudam. Diante de tal situação cabe perguntar: com que direito o Estado pretende punir jovens infratores quando estes são frutos de sua própria incompetência?

O governo brasileiro deveria criar mais escolas, e não presídios. Somos o 4º país em população carcerária, com índices medíocres de recuperação dos presos quando são devolvidos a sociedade. Nosso sistema penitenciário funciona como um QG do crime organizado, este apoiado e sustentado pela banda podre da polícia e da Justiça brasileira. Introduzir adolescentes neste sistema só incharia ainda mais a já precária organização prisional.

Mas o jovem é responsável na hora de votar, porque não deve ser na hora de responder pelo crime? Dizem alguns. Nossa nação aprendeu a pensar invertido, colocando a punição na frente dos direitos, achando que o braço violento da política é capaz por si só de garantir a ordem. Ledo engano.

Há quem diga ainda que é a certeza da impunidade que movem os menores criminosos. Ora, sabemos que a maior parte dos crimes cometidos por adolescentes tem um adulto por trás, induzindo e o controlando. Se baixarmos a maioridade penal para 16 anos, os bandidos irão aos de 15, se baixarmos para 15 procurarão os de 14 e assim sucessivamente. Até onde chegaríamos? Prenderíamos o berçário todo?

O que precisamos de fato é a ampliação e consolidação de direitos. Quanto mais investirmos socialmente, menos gastaremos com polícia e cadeia. Quanto mais emprego, escola e justiça social, menos bandido e menos crime. Só que o Estado brasileiro parece ainda acreditar no ataque as conseqüências e não as causas.

Eu seria bem mais a favor de construir novos presídios para políticos que desviam dinheiro da merenda escolar, que quebram a previdência, que não cumprem leis sociais, que empregam parentes, enfim, os verdadeiros agentes do descaso do poder público.

Coveiros do capitalismo?

Por Adelson Vidal Alves

 O advento do capitalismo introduziu na sociedade moderna enormes transformações nas relações sociais. Dentre elas, destaca se a organização produtiva coletiva, onde cada vez mais gente saía de suas pequenas e solitárias unidades produtivas para ingressar em grandes fábricas, que em seu modelo de produção obrigava milhões de pessoas a vivenciarem juntos o processo de fabricação de bens consumo. Tal vivência também se estendia às conversas sobre o cotidiano. Pela primeira vez na história os trabalhadores poderiam refletir juntos a exploração que sofriam.

Para Karl Marx, fundador do socialismo científico, a aglomeração de operários nas grandes fábricas modernas trazia em si um potencial revolucionário, já que fazia interagir a indignação diante da opressão em que estavam expostos. Em tom messiânico o filósofo alemão chegou a afirmar categoricamente que eram eles, os proletários, os “coveiros” do capitalismo, ou seja, os sujeitos de sua destruição.

O pensador comunista foi mais além e desenvolveu uma teoria da revolução. Alguns pontos devem ser lembrados. 1) Os operários, para Marx, se tornariam gradualmente mais homogêneos 2) Estes trabalhadores do capitalismo, com o tempo, se empobreceriam cada vez mais, dada a busca  incessante de lucro por parte da burguesia 3) A sociedade tendia a se “proletarizar”, tornando as massas revolucionárias bem mais robustas. 4) Seria a classe operária e seu partido os sujeitos de revolução.

Passados mais de um século, as transformações da contemporaneidade contrariaram Marx, vindo a forçar assim novas reflexões sobre a centralidade do trabalho na sociedade e a vocação revolucionária do operariado fabril. A questão está no fato de que o proletariado se tornou mais heterogêneo em meio a reestruturação produtiva, o trabalho se diversificou, os trabalhadores obtiveram ganhos sem precisar romper com a ordem do capital, e os partidos operários são hoje obrigados a dar ouvidos aos novos atores coletivos que ora nos apresentam.

A diversificação do mundo do trabalho é hoje um obstáculo a consciência de classe. As unidades produtivas do tempo toyotista consagram uma produção fragmentada, um trabalhador multifuncional sob um ideal de gerenciamento que tenta minar qualquer percepção de luta de classes. Um operário na linha de montagem sofre mais valia, assim como um operador de informática em seu aconchegante escritório, longe da barulheira do maquinário. Contudo, a unidade de consciência de ambos se torna mais difícil, separados que estão por uma cultura de divisão que caracteriza aqueles que o sociólogo Ricardo Antunes chamou de “classe-que-vive-do-trabalho”.

Estes a quem Antunes se refere, a meu ver, permanecem como linha de frente da revolução, mas o maior desafio é exatamente conectá-los a uma unidade mínima de consciência, assim como aprimorar suas relações com o caldo social que emergiu a partir desta nova e complexa sociedade globalizada.

O fato, infelizmente, é que sindicatos e muitos partidos de esquerda não conseguiram se adaptar a esta nova realidade. Permanecem cegos em seus arcaicos jargões classistas, dispostos a mover greves instantâneas e tomar o poder de assalto.  Produzem um paradoxo onde coloca a própria esquerda em crise, exatamente no momento em que seu principal inimigo, o capitalismo, dá claro sinais de esgotamento. Recuperar a capacidade de mobilização popular depende, nos dias de hoje, da nossa capacidade de entender o mundo, para nele intervir. Unir teoria e prática nunca foi tão urgente.

O Brasil não é racista

Por Adelson Vidal Alves 

            

O Brasil contemporâneo definitivamente não é racista. Nos dias de hoje qualquer expressão pública de preconceito racial é prontamente condenado pelo povo brasileiro, motivo pelo qual nossa estrutura jurídica se desenvolveu fortemente para uma prática de condenação dura aos que recorrem a tal ato. Não significa, contudo, que o racismo não seja recorrente na vida social do país, pelo contrário, não faltam nos noticiários ações de agressão e discriminação movidas por preconceito de raça. 

Acontece que o chamado “racismo a brasileira” tem suas particularidades, que deveriam nortear as políticas de combate ao preconceito de cor, mas que na maioria das vezes são ignoradas. Diferentemente dos EUA, nossa abolição da escravatura não nos deixou de herança leis raciais, e nem separou geograficamente negros e não negros. Ainda que tenhamos dívidas sociais com os escravos, libertos sem nenhuma concessão, nossa nação não precisou lutar contra leis discriminatórias, e nem nos desenvolvemos por dentro de uma república racista. O Estado que construímos a partir do republicanismo oligárquico era extremamente excludente, mas jamais racialista.  

Estranha-nos, todavia, que em plena modernidade o Estado brasileiro faça o caminho de volta ao racismo. Desde os primeiros anos do século XXI nosso país tem produzido abundantemente leis que consideram a cor da pele como referência de benefício. Até o STF cedeu às pressões e deu constitucionalidade a aplicação de políticas de separação racial nas universidades e serviços públicos, mesmo quando nossa Carta Magna rejeita claramente favorecimento nos serviços públicos a partir do paradigma da raça.

Seja como for, o fato é que o poder público já consolidou uma governança que introduz em nossas universidades a divisão dos alunos por raça. As Instituições Federais de ensino apresentam atualmente duas listas de aprovados. Negros e não negros tem hoje lugares diferentes para disputar uma vaga no vestibular, mesmo quando as verdadeiras barreiras de acesso, ou seja, as econômicas e sociais, os coloquem no mesmo ponto de partida. Aliás, uma das universidades pioneiras em cotas raciais, a UNB, durante anos seguiu como critério único de admissão por cotas a cor da pele, podendo assim incluir negros ricos e excluir brancos pobres de suas cadeiras.

No embalo do modismo das lutas das minorias, nossos governos fazem um pacto com setores oportunistas do movimento negro, que claramente se beneficiam com as leis raciais, ascendendo ao poder e ganhando espaço político em meio à falsa polarização racial.

Não se preocupam estes em estar repartindo racialmente nossa pátria. Não medem os prejuízos ao estar incentivando rivalidades raciais e muito menos se atentam quanto ao fato do racismo se fortalecer quando se criam privilégios raciais.

Na verdade deveríamos urgentemente eliminar qualquer simbolismo que ainda separe humanos por grupos biológicos. Em outros tempos terminou-se em Apartheid e em Nazismo, nos dias atuais esperamos que a diversidade e o respeito vençam a segregação. Acabar com as políticas raciais já seria um bom começo.

Fundamentalismo religioso

Por Adelson Vidal Alves

Em nome de Deus foram cometidas as maiores atrocidades: a Inquisição, as cruzadas, o estelionato das igrejas neopentecostais, os conflitos na Irlanda, o terrorismo de muçulmanos, o charlatanismo de operações espirituais. Por Deus, também, foram testemunhadas as mais vivas provas de amor e generosidade: Francisco de Assis, que deixou o luxo e doou sua vida aos necessitados, Dom Oscar Romero, assassinado pelos poderosos por dedicar sua existência na luta por justiça, Chico Xavier, o médium que fez de seu dom o consolo aos aflitos e de sua vida solidariedade aos mais pobres, o Pastor Martin Luther King, atuante defensor dos direitos civis nos EUA, Dalai Lama e Gandhi, pacifistas e ativistas pela libertação dos povos.

Exemplos não faltam para estender ambas as listas. O eixo que divide os dois grupos responde pelo nome de “fundamentalismo”. Este faz de uma fé ou doutrina religiosa verdade absoluta, e assim, a religiosidade do outro como sendo falsa, e consequentemente um mal a ser combatido, às vezes em forma de guerras e eliminação física. Pastores e padres cristãos condenam a homossexualidade como pecado e o homossexual como pecador. Sua base? As escrituras sagradas, lidas ao pé da letra, completamente descontextualizadas do seu tempo, e rigorosamente dispensadas de hermenêuticas mais sofisticadas e sensíveis ao mundo moderno.

Lembro-me bem do documento Dominus Iesus (Senhor Jesus em latim) do então cardeal Joseph Ratzinger, prefeito da Congregação para Doutrina da fé do Vaticano, que deixava bem claro a superioridade da Igreja Católica como religião, no qual os que a ela rejeitam correm o sério risco de perderem a salvação. Com bem menos competência intelectual, a bizarra pastora e cantora evangélica Ana Paula Valadão joga nas costas da “idolatria” à Nossa Senhora a culpa pelas mazelas sociais do Brasil. Em suas pregações espetaculosas pede a Deus a conversão da “Babilônia do mal”. Ambos os casos emperram a difusão do ecumenismo e do diálogo inter-religioso. É bom que fique claro que ecumenismo não tem nada a ver com todos acreditarem em tudo, mas sim em concentrar os esforços no que une a fé cristã. 

Quantos padres ou pastores vemos falando da unidade doutrinal que coloca Cristo como o messias, tanto no catolicismo como no protestantismo? Poucos, a maioria prefere se estapear quanto aos pontos de fé que os separa teologicamente.

As religiões são tão somente leituras diversas do divino. Como o ser humano é plural, é normal que formas de ver Deus somem as tantas versões que a religiosidade institucional apresenta. São mais de 56ooo religiões no mundo todo.

Como Deus não nos veio pessoalmente carimbar sua religião, ninguém está autorizado a se apresentar como portador da verdade. Seria, assim, razoável que possamos viver em respeito uns aos outros, em tolerância com a crença diferente. Afinal, Cristo, Maomé, Gandhi ou Kardec foram todos adeptos da idéia de que a salvação está na forma como vives, e não no templo que freqüentas.