O impeachment como projeto político

Por Adelson Vidal Alves

A interrupção de um mandato eletivo está previsto na legislação brasileira. Aliás, um mês após a consagração de nossa Carta Magna de 1988, tal recurso foi utilizado contra um dos presidentes brasileiros. Todo o processo se baseou em denúncias, provas e evidências jurídicas, que descredenciaram a continuidade do mandato presidencial e selaram o Impeachment do primeiro mandatário da nação eleito por voto direto da Nova República.

A derrubada de Fernando Collor de Mello não trouxe traumas para a nossa jovem democracia, que se recompôs de forma sólida e compacta, de modo que as instituições brasileiras ganharam corpo e estabilidade para gerir com sucesso nossa democracia política. Contudo, as vozes autoritárias não se calaram por completo, e teimam vida tanto pela “esquerda” quanto pela “direita”. O uso legítimo de cancelamentos de governo é utilizado por estes, não como parte integrante de um complexo ordenamento legislativo que regule o equilíbrio do jogo político, mas como projeto dos derrotados, que não aceitam a soberania popular e tentam usar de manobras autoritárias contra as decisões do povo, do qual emana uma legítima democracia.

Quem não se lembra dos movimentos, partidos e sindicatos que gritavam “Fora FHC”, e chamavam o povo para destituir do poder um governo eleito democraticamente que, porém, não governava por suas cartilhas? Temos a sorte de que os organismos que regem nosso modelo político estão imunes a golpes amadores, que já não logram sucesso apenas por gritos de ordem de uma pequena vanguarda sectária, antes encontram barreiras nas ferramentas evoluídas de nossa institucionalidade política.

E não se enganem quem acha que as ações autoritárias destes grupos limitam-se a Honduras e Paraguai, mesmo em nossa região fluminense, já se percebe a utilização de uma maioria parlamentar fisiológica como terreno de imposição de vontades minoritárias. O mais triste é que atitudes nefastas como essa encontram apoio em parte de nossa “esquerda”, saudosa do bolchevismo e totalmente caduca em tempos democráticos. Uma esquerda que se enxerga como portadora dos interesses nacionais, e que até hoje não se ajeitou confortavelmente a democracia. São os mesmos que gritaram contra Yoani Sanchez e aplaudiram Fidel, e que consideram o conjunto de dispositivos legais que amparam nossa democracia como sendo tão somente burgueses. São os mesmos que dizem falar pelo povo, e nunca com o povo.