“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.
Constituição Federal Art 19
"O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais. Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada".
Sérgio Penna, Geneticista.
O STF começou julgar a constitucionalidade do Sistema de reservas de cotas raciais nas Universidades brasileiras. Durante tarde e noite desta Quarta-Feira (25/04), especialistas, magistrados e militantes sociais se revezaram em posicionamentos sobre seu respaldo constitucional. O Julgamento foi interrompido e só deverá recomeçar na tarde desta quinta feira (26/04).
O Tribunal Supremo tem em suas mãos dois caminhos: Optar pela regularização judicial da “raça”, oficializando-se assim a divisão dos seres humanos em famílias comuns de acordo com a cor da pele, ou pode, simplesmente, resguardar o caráter republicano da Constituição, garantindo a igualdade de todos os cidadãos frente aos serviços públicos oferecidos pelo Estado. Em outras palavras: Podem nossos magistrados seguir em frente com o nefasto mito da raça, que tanto males trouxeram a humanidade, ou entrarem para história como aqueles que iniciaram o desmonte do trágico mapa racial que movimentos e ONGs racialistas insistem em manter vivo como engenharia política. Se escolherem o segundo caminho, o Brasil poderá estar dando seus primeiros passos para eliminarmos de vez da nossa cultura as desgraçadas práticas racistas que há tempos nos assola.
O racismo em toda sua história, desde quando foi minuciosamente construído pelas potências imperialistas durante o século XIX, precisa vitalmente da crença consciente ou inconsciente de que seres humanos podem ser diferenciados em grupos biológicos. Um racista só agride a outro ser humano, porque em seu interior paira a certeza de sua superioridade como ser racial.
Ora, a ciência natural nos deu provas suficientes que separar seres humanos por grupos raciais é pura bobagem, e a história testemunha a invenção da raça como estratégia de poder, estratégia essa que nos rendeu violência, morte e segregação.
O Brasil não é um país racista, é um pais que contêm racismo. A diferença está no fato de que por aqui há décadas inexistem grupos racistas organizados nacionalmente, e com força para se expressarem publicamente. Pesa o fato de que nosso preconceito racial é acanhado, já que no centro de nossa organização social está o fato de que não toleramos discriminação alguma. Se elas ainda existem, (em uma blitz, numa fila de emprego etc) o antídoto de combate deve ser exatamente desfazer o mito da “raça”. Mas pelo mesmo motivo do passado, ou seja, poder, grupos políticos tem interesses imediatos na perpetuação da consciência racialista.
Kabengele Munanga, respeitado antropólogo uspiano e ideólogo do chamado “movimento negro”, chega a dizer que é preciso “resistir a tentação do mulato”. As palavras do acadêmico talvez se justifiquem pelo fato que a grande maioria dos brasileiros se identifique como pardos, e não como negros. A mestiçagem de nossa nação é um obstáculo no caminho dos apologistas raciais.
Seja como for, o desfecho do debate no STF não será a palavra final. A sociedade brasileira seguirá discutindo e amadurecendo para que talvez um dia as palavras de Martin Luther King se tornem realidade, a saber: Eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados por sua personalidade, não pela cor de sua pele.
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