Por Adelson Vidal Alves
O senado aprovou o projeto que cria o voto distrital nos
municípios, apresentado pelo senador José Serra (PSDB). Agora ele vai a votação
na Câmara dos deputados, se aprovado, estará em vigor já em 2016, alterando as
atuais regras eleitorais.
Basicamente, o voto distrital consiste na divisão do município
em distritos, conforme o número de cadeiras disponíveis para vereador. O
projeto de Serra, contudo, só atingirá municípios com mais de 200 mil
eleitores. Cada distrito elegeria um parlamentar.
Em Volta Redonda, por exemplo, o número de distritos seria
21, cada um deles realizando uma eleição conforme suas particularidades. O voto
distrital, contudo, levanta discussões, com pontos positivos e negativos.
De positivo está o fato de que os eleitores estariam mais
próximos de seus candidatos, facilitando o debate de ideias entre eles. As
campanhas eleitorais, ainda, sairiam mais baratas, já que o candidato teria que
atingir um número menor de pessoas, apenas os eleitores do seu distrito. Com
campanhas mais baratas, o poder econômico pesaria menos nos resultados.
De negativo temos perda da dimensão da totalidade municipal. O
candidato, para ser eleito, concentraria seu discurso nas particularidades do
seu distrito, abandonando as questões que envolvem toda a cidade. Para ser
reeleito, não precisaria agradar toda a cidade, mas apenas o seu distrito. Na
prática, dependeria de realizações que contemplariam seus eleitores, como a
reforma no posto de saúde, a construção de uma praça etc. O vereador, para conseguir
tais realizações, teria que contar com o apoio do prefeito, o que favoreceria o
aparecimento de uma nova “Política dos governadores”, política que vigorou na República
Velha, no governo de Campos Sales. Na pior das hipóteses, o Executivo teria força para esvaziar seus
opositores em seus distritos.
Outro ponto negativo é a perda de outras identidades
eleitorais, como as de classe. Um candidato que pretenda falar para uma
categoria profissional, por exemplo, perderia força conforme a realidade de seu
distrito, ou seja, um dirigente sindical de profissionais de educação sairia
perdendo se em seu distrito houvesse poucos profissionais da área, podendo se
fortalecer caso a realidade seja outra. Seja como for, este tipo de
identificação eleitoral passaria a depender mais de questões regionais do que da classe em sua forma total. Além do mais, os eleitores,
morando numa cidade, teriam suas opções reduzidas apenas aos candidatos de seu
distrito. Caso o votante considere o candidato mais preparado para o cargo
alguém que esteja fora de seu distrito, acabaria
por perder esta opção
O debate não é novo, mas ganha força neste atual momento de
exigências por mudanças. A sociedade precisa colocar as vantagens na balança, e
o Congresso debater melhor, incluindo a possibilidade de ajustes que façam do
voto distrital algo benéfico para a democracia e o equilíbrio representativo
das câmaras municipais.
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