O Jornal Focoregional,
edição desta segunda, 4 de agosto, noticiou uma pequena movimentação em Volta
Redonda em torno da campanha pelo plebiscito que visa instaurar uma
Constituinte exclusiva para a reforma política. A ideia é fazer chegar à Presidência
da República um projeto que crie uma Assembleia Constituinte com fins de mudar
as regras do jogo eleitoral. Uma ideia autoritária, absurda e anti-constitucional.
Constituintes são
chamadas em momentos de reorganização institucional. No Brasil, foi chamada em 1891, a fim de eliminar os resíduos imperiais. Em 1934,
a convocação foi conseqüência do movimento revolucionário de 1930. Em 1946, houve
restauração democrática, rompendo com o Estado Novo, e por fim, em 1988, uma
nova redemocratização, dessa vez interrompendo os anos de regime militar.
Percebam que em todos os
casos havia uma profunda ruptura na ordem institucional. Não é o que está
acontecendo neste momento. Nosso país não atravessa uma revolução, e não há
sinais de que às ruas poderão suspender a atual ordem vigente. Neste aspecto,
que sentido faz chamar uma Constituinte via plebiscito?
Os defensores dizem que o
Congresso atual não tem moral para fazer uma reforma política que exige a
democracia. Seria então necessáro convocar a “vontade popular” para fazer o
que o parlamento não faz. Ora, não há em nossa Constituição legalidade para
tal manobra bizarra. E a “vontade do povo” do momento não pode substituir o pacto
constitucional feito pela nação brasileira.
Os movimentos em Volta redonda,
organizados em torno da Cúria Diocesana e a Igreja Católica, cedem ao golpismo
de esquerda, um câncer que assola a história das esquerdas no Brasil. Querem
passar por cima do Congresso, fugir à normalidade institucional e operar por
caminhos paralelos ao atual ordenamento institucional.
Coisa de quem ainda não
acolheu a democracia política moderna como valor universal, terreno propício
para que se faça avançar soluções cívicas para os conflitos modernos. Para o
bem ou para o mal, é este Congresso
Nacional que tem a tarefa de fazer reformas . Ele, eleito por sufrágio
universal, bem longe de ser instância burguesa, é conquista das classes de
baixo, contra a resistência das classes dominantes.
Uma democracia para nossos
tempos, em conexão com a complexidade do mundo contemporâneo, não pode
funcionar somente pela participação direta do povo, dispensando mecanismos de
representação. É o parlamento que garante a imunidade democrática contra
corporatismos e assembleismos. Se a composição deste não é das melhores, é
porque é fruto de imperfeições sistêmicas (que devem ser resolvidas sem alterar
as regras do jogo) e da correlação de forças, em desvantagem para a esquerda. O
que não se pode tolerar são tentativas de impor vontades de parte da sociedade
ao conjunto da nação, driblando a normalidade do funcionamento institucional brasileiro.
Neste momento, não é possível maquear o que está acontecendo: Plebiscito
Constituinte é golpe.
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